Nota fiscal com impostos discriminados

Nova lei obriga estabelecimentos a informarem valor de impostos em nota fiscal

Atualmente, são sete impostos que podem incidir sobre mercadorias e serviços

Você sabe o quanto paga de imposto em cada produto que compra? Essa foi, por muito tempo, uma resposta que somente especialistas nas áreas econômica e afins poderiam responder. Agora, essa realidade está prestes a mudar. A partir desta segunda-feira, consumidores de todo o País terão o direito de conhecer o valor pago em carga tributária de cada produto adquirido ou serviço contratado. O montante aproximado deverá ser impresso em cupons e notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais e empresas prestadoras de serviços. Pelo menos é isso que prevê a lei federal 12.741/2012, que entra em vigor amanhã. 


Atualmente são sete impostos que podem incidir sobre mercadorias e serviços: o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os impostos não serão discriminados no papel, apenas o valor total dos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços.

O ABC Domingo decidiu antecipar a porcentagem paga de tributos nos 13 itens da cesta básica. A reportagem mostra ao lado, por exemplo, que atualmente o brasileiro paga 33,77% de impostos quando consome uma margarina. Ou seja, a cada três unidades, uma poderia ser de graça caso os tributos não existissem. Somente o ICMS é responsável por 18% na formação do preço do produto. Outro item com elevadas taxas é o açúcar, que acumula 30,60% de impostos em seu preço. Neste caso, são 7% de ICMS, 5% de IPI e os 18,60% são referentes a outros impostos. Já os produtos com as menores tarifações de tributos são a batata, com 11,22%, e as frutas, 11,78%. O cálculo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Mas será que a lei será respeitada como se espera? Há quem pense que não.

O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, acredita que o prazo para adequação deva ser prorrogado por um ano por meio de um decreto presidencial. Caso isso não ocorra, o comerciante, segundo ele, estará sujeito à sanção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Ele frisa que desde janeiro o IBPT disponibiliza, principalmente em seu site, informações que auxiliam os comerciantes a se adequarem às mudanças. Entre os recursos estão o Manual de Olho no Imposto e um sistema que informa qual a carga tributária de cada produto em seu tipo de negócio.

LEITE
Outros impostos: 18,65%
Total: 18,65%
2,09 + 1,99
R$ 2,05 (1l) – valor total
R$ 0,38 – imposto
R$ 1,67 – valor sem imposto

ÓLEO
ICMS: 7%
Outros: 15,79%
Total: 22,79%
R$ 2,93 – valor total
R$ 0,67 – imposto
R$ 2,26 – valor sem imposto

FRUTAS
Outros: 11,78%
Total: 11,78%
R$ 2,73 (kg banana) – valor total
R$ 0,32 – imposto
R$ 2,41 – valor sem imposto

ARROZ
ICMS: 7%
Outros: 10,24%
Total: 17,24%
R$ 13,98 (5kg) – valor total
R$ 2,41 – imposto
R$ 11,57 – valor sem imposto

AÇÚCAR
ICMS: 7%
IPI: 5%
Outros: 18,60%
Total: 30,60%
R$ 1,58 (kg) – valor total
R$ 0,48 – imposto
R$ 1,10 – valor sem imposto

PÃO FRANCÊS
PIS: 1,65%
Cofins: 7,60%
Outros: 7,61%
Total: 16,86%
R$ 5,94 (kg) – valor total
R$ 1,00 – imposto
R$ 4,94 – VALOR sem imposto

FEIJÃO
ICMS: 7%
Outros: 10,24%
Total: 17,24%
R$ 2,99 (1kg) – valor total
R$ 0,51 – imposto
R$ 2,48 – valor sem imposto

BATATA
Outros: 11,22%
Total: 11,22%
R$ 3,29 (kg) – valor total 
R$ 0,37 – imposto
R$ 2,92 – valor sem imposto

FARINHA DE TRIGO
PIS: 1,65%
Cofins: 7,60%
Outros: 8,09%
Total: 17,34%
R$ 1,94 (kg) – valor total
R$ 0,34 – imposto
R$ 1,60 – valor sem imposto

CAFÉ
ICMS: 7%
Outros: 12,98%
Total: 19,98%
R$ 6,04 (500g) – valor total
R$ 1,21 – imposto
R$ 4,83 – valor sem imposto

CARNE BOVINA
ICMS: 7%
Outros: 16,99%
Total: 23,99%
R$ 18,98 (kg DO C) – valor total
R$ 4,55 – imposto
R$ 14,43 – valor sem imposto

TOMATE
PIS: 1,65%
Cofins: 7,60%
Outros: 7,59%
Total: 16,84%
R$ 5,23 kg – valor total
R$ 0,88 – imposto 
R$ 4,35 – valor sem imposto

MARGARINA (A VILÃ DA CESTA)
ICMS: 18%
Outros: 15,77%
Total: 33,77%
VALOR TOTAL R$ 2,83 (500g) 
IMPOSTO RS 0,95
VALOR SEM IMPOSTO R$ 1,88


Fonte: Jornal NH (www.jornalnh.com.br)
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